Japan Brief (Português)

Estabelecimento de ministério da Defesa Kyuma empossado como primeiro ministro da Defesa

[Geral] 1 11,2007

O dia nove de janeiro marcou o estabelecimento formal do ministério da Defesa do Japão. Na cerimônia realizada para comemorar a promoção da Agência da Defesa à condição de ministério, o primeiro-ministro, Shinzo Abe disse que a mudança indica um “ponto final no regime de pós-guerra e a base e um grande passo para a construção de uma nova nação”. Ele observou, também, que o novo ministério “significa o amadurecimento do país como nação democrática e a vontade do Japão e do seu povo de assumir um papel de responsabilidade na manutenção da paz e da estabilidade da comunidade internacional”. Fumio Kyuma, ministro de Estado para a defesa, foi nomeado para chefiar o novo ministério.

Primeiro-ministro Abe: “Um ponto final no regime pós-guerra e a base para a construção de uma nova nação”

Com a entrada em vigor das leis relacionadas à promoção do status da agência da defesa, aprovadas na última sessão parlamentar extraordinária, a Agência da Defesa, criada em 1954, passou de órgão externo do gabinete governamental a ministério independente, no mesmo nível dos outros ministérios governamentais japoneses. Na cerimônia comemorativa, Kyuma, o recém-nomeado ministro da Defesa, disse que “o empenho e a perseverança ao longo de muitos anos finalmente deram frutos. Isto prova que o povo japonês finalmente aceitou as forças de autodefesa e a idéia de ter um ministério da defesa”. Ele observou que “o estabelecimento do Ministério da Defesa não representa um objetivo alcançado, mas o início de uma nova agenda política”, e disse que continuaria a trabalhar para enfrentar a situação da Coréia do Norte, para redistribuir as tropas dos EUA no Japão e para promover esforços de cooperação internacional com as forças de autodefesa, além de outras questões.

Este é o primeiro novo ministério formado desde a reorganização dos ministérios e agências governamentais em janeiro de 2001. Com a sua promoção à condição de ministério, o recém-formado Ministério da Defesa está agora capacitado a apresentar diretamente propostas legislativas em reuniões de gabinete e a requisitar provisões orçamentárias ao Ministério das Finanças sem passar sem a intermediação do gabinete governamental. A responsabilidade principal pela defesa nacional agora passa do primeiro-ministro ao ministro da Defesa mas, no interesse de preservar o controle civil sobre as forças de autodefesa, o primeiro-ministro continuará a ser o supremo comandante em chefe, com autoridade para ordenar mobilizações para propósitos defensivos e para a manutenção da lei e da ordem. Em uma mudança para reforçar ainda mais a sua capacidade de tomada de decisões políticas, o Ministério da Defesa debandará a agência encarregada de administrar as instalações de defesa em setembro, e fará outras alterações em sua organização.

O despacho de forças de autodefesa ao exterior, inclusive em operações das Nações Unidas para a manutenção da paz, que até agora era tido somente como missão auxiliar, foi reclassificado no dia nove de janeiro, como missão central do novo ministério, em um esforço para realçar as iniciativas das forças de autodefesa em empreendimentos pacíficos de cooperação internacional. Até o momento, as mais significativas atividades das forças de autodefesa foram o despacho de embarcações caça-minas ao golfo Pérsico em 1991, a sua participação em operações para a manutenção da paz no Camboja e outras regiões, o posicionamento de tropas no Iraque e o apoio ao abastecimento de combustível no oceano Índico.

Editoriais dos principais jornais

Os editoriais dos principais jornais japoneses apresentaram comentários sobre a inauguração do Ministério da Defesa.

Em seu editorial de quatro de janeiro, intitulado “O novo Ministério da Defesa: O credo pacifista do Japão de pós-guerra deve ser mantido”, o Asahi Shimbun focou na declaração de Fumio Kyuma, o primeiro ministro da Defesa do país, de que “não haverá mudanças nos princípios básicos da política da defesa do Japão, tais como a sua postura exclusivamente orientada à defesa e a proibição do despacho de tropas de autodefesa para propósitos militares”. O Asahi expressou a esperança de que “o governo permanecerá firmemente compromissado com o credo pacifista ao qual o Japão do pós-guerra ateve-se, como Kyuma prometeu”. Comentando sobre a promoção de agência a ministério, o Asahi insistiu que “a mudança não deve prejudicar o controle civil sobre as forças de autodefesa, nem mesmo no seu mais baixo grau”. O Asahi observou que “a influência das altas patentes militares em uniforme das forças de autodefesa aumentou notavelmente desde movimentações tais como a redistribuição das forças dos EUA estacionadas no Japão e o despacho de tropas das forças de autodefesa ao Iraque”. O jornal advertiu que “a sua perícia é obviamente essencial para a formulação de políticas de defesa. Mas os legisladores têm a grande responsabilidade de verificar as suas propostas e julgá-las a partir de um ponto de vista mais amplo”.
O editorial do Mainichi Shimbun de 10 de janeiro, intitulado “Preocupações com o que vem depois deste primeiro grande passo”, delineou três pontos de preocupação com relação ao novo Ministro da Defesa. O primeiro, disse o jornal, é “a preocupação entre o povo japonês de que o novo ministério possa passar por sobre a política de segurança exclusivamente defensiva”. Com relação a isto, o Mainichi tornou claro que “a elevação a ministério deve ser considerada separada da institucionalização das atividades de ultramar na forma de leis permanentes”. O segundo ponto, disse o Mainichi, é a necessidade de “aderir estritamente à política de controle civil”. O jornal continuou, comentando que “a dependência do conhecimento especializado dos oficiais uniformizados parece que vai aumentar ... mas os legisladores japoneses e os burocratas do ministério da Defesa, ou seja, o contingente de gravata, deve manter controle estrito sobre as forças de autodefesa mesmo no momento que o governo aproveita-se completamente da perícia militar do novo ministério”. Finalmente, o Mainichi apresentou como seu terceiro ponto de preocupação o fato de que “o ministério da Defesa está enfatizando a sua intenção de tornar-se um ministério de delineamento político para desempenhar um papel na formação de estratégias nacionais”. Sobre este ponto, o Mainichi observou que “o escritório do primeiro-ministro (Kantei) está correntemente considerando a formação de um conselho de segurança nacional no estilo japonês que se tornará o pilar de controle para as políticas de segurança do Japão. O escritório do primeiro-ministro acumula uma carga cada vez mais pesada de responsabilidade em um momento em que busca encontrar um equilíbrio entre o ministério do exterior e o ministério da Defesa”.

Em seu editorial de oito de janeiro, intitulado “Construindo uma frente unida vigorosa”, o Sankei Shimbun conclamou o recém-formado ministério da Defesa a “forjar uma política de defesa eficaz para a paz e a estabilidade do Japão e a tornar-se, tanto em nome como de fato, uma força poderosa na promoção da estratégia de segurança nacional do Japão”. Continuando, o Sankei disse que “o problema é a fricção entre os burocratas do ministério da Defesa engravatados e os oficiais uniformizados das forças de autodefesa terrestres, marítimas e aéreas”. Observando que os conselheiros de defesa que assistem o ministro são todos burocratas, o Sankei disse que “esta muito dificilmente pode ser uma postura eficaz para estabelecer uma força unificada e é uma situação que deve ser retificada”. O Sankei observou também o fato de que o ministro da Defesa Kyuma, não apóia irrestritamente o desejo do primeiro-ministro Abe de passar uma legislação permanente que tornará as atividades de ultramar das forças de autodefesa possíveis a qualquer momento, e diz que “o novo ministro da Defesa deve estar perfeitamente ciente de que ele é subordinado ao supremo comandante em chefe das forças de autodefesa, e que tal pessoa é o primeiro-ministro”.

Em seu editorial de 10 de janeiro, intitulado “Ministério da Defesa precisa de uma boa dose de humildade”, o Nikkei advertiu que embora a Agência da Defesa tenha finalmente o seu sonho de muito tempo de ser promovida a ministério tornado realidade, deve tomar cuidado para “manter uma postura humilde”. O Nikkei indicou que o Ministério da Defesa é uma enorme organização com mais de 270,000 integrantes, incluindo o pessoal uniformizado das forças de autodefesa terrestres, marítimas e aéreas. ... essa organização gigante tende a nutrir uma burocracia ineficiente e com sentimento bairrista”. O Nikkei disse também que o ministério da defesa deve “tomar conta de seu próprio instinto burocrático e manter uma postura humilde em suas relações com os outros ministérios”. Continuando, o jornal disse que “a discórdia aparente entre Abe e o ministro da Defesa Fumio Kyuma com relação a uma nova legislação para regulamentar as operações internacionais das forças de autodefesa é assaz inquietante. É preciso que Kyuma mostre mais humildade”.