Japan Brief (Português)

Equipe do gabinete revela pacote para redução da disparidade no momento em que esta começa a causar graves problemas políticos

[Sociedade] 2 21,2007

Com o alegado aumento de desigualdades de renda e disparidades sociais rapidamente transformando-se em importante questão política e os partidos de oposição confrontando-se com o governo quanto à sua responsabilidade, uma equipe do gabinete revelou um pacote de medidas para fazer frente ao problema. A ser incorporado na política básica para gestão econômica e fiscal no meio do ano, as medidas têm como pivô (1) estabelecer programas para o desenvolvimento das aptidões vocacionais dos jovens subempregados e casas dependentes do seguro-previdência, (2) proporcionar emprego às mães que vivem sós com filhos e às dependentes do seguro-previdência, e (3) aumentar a base salarial e a produtividade dos pequenos negócios.

A equipe, encabeçada pelo secretário-chefe de gabinete Yasuhisa Shiozaki, submeteu o pacote em 15 de fevereiro ao Conselho de Política Econômica e Fiscal, presidido pelo primeiro-ministro Shinzo Abe. O pacote foi estruturado às pressas devido ao ataque que os partidos de oposição fizeram com relação à questão ao governo de Abe no Parlamento.

À nação ainda falta um consenso abrangente sobre se sérias disparidades que estão em desenvolvimento e, caso estejam, a que ponto e quais são as suas causas. Contudo, há uma crescente percepção da alegação de que isto está ocorrendo. A tendência é amplamente considerada como um legado negativo das políticas seguidas pelo governo anterior de Junichiro Koizumi, o predecessor de Abe. A promessa de Abe de evitar que as disparidades aumentem e a de socorrer aos que supostamente foram deixados para trás tem alta prioridade na sua agenda doméstica.

Enquanto os argumentos sobre as crescentes desigualdades são feitos em diversas esferas, tendências proeminentes em pauta incluem um grande número de jovens subempregados, faltando-lhes carreiras firmes, melhor aptidão para empregos regulares, e um número crescente de donas de casa com filhos e de dependentes do seguro-previdência. A expressão "trabalhador pobre" recentemente entrou para o vocabulário das discussões sociais entre os japoneses, e refere-se a gente com trabalho porém com baixa remuneração.

O número de jovens subempregados, incluindo muitos com idade entre 25 e 35 anos, estima-se estar ao redor de dois milhões. Eles são geralmente considerados vítimas da política de contratação de empresas durante o colapso da economia japonesa que durou uma década. As empresas pararam de contratar novos formandos como funcionários regulares e se voltaram a várias formas de trabalho temporário em linha com os seus esforços de reestruturação. O problema é complicado porque se receia que esses jovens, caso continuem nessa situação, não serão capazes de sustentarem a si ou a suas famílias economicamente, de modo adequado, no futuro. Por outro lado, estima-se ao redor de 1,3 milhão o número de mães que vivem sós com filhos, e muitas não têm um trabalho apropriado e nem uma renda decente.

Outro agravante é a situação precária dos negócios de um grande número de pequenas empresas, muitas delas operando como subcontratadas de grandes empresas ou em setores de serviços de baixa eficiência. Os salários que pagam é baixo e muitas vezes inclusive são menores do que os benefícios da previdência social. Em um recente relatório sobre o Japão, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) reconheceu o aumento das disparidades, atribuindo-o a bipolarização do mercado do trabalho.

O pacote político da equipe do gabinete foi projetado para enfrentar tais problemas. Para o treinamento de jovens com falta de aptidões, o pacote propõe o sistema cartão-emprego, que funcionaria como um certificado de conclusão de programas de treinamento em empresas privadas e repartições públicas, e permitiria a seus portadores buscar emprego em qualquer empresa que desejassem trabalhar. Também foi proposto um programa de cinco anos para elevar a percentagem das dependentes do seguro-previdência e de mães empregadas que vivem sós com filhos dos correntes 48% a 60%. Com relação aos incentivos às pequenas empresas, uma mesa redonda formada por representantes governamentais, comerciais e trabalhistas elaborará um consenso para elevar o salário base em longo prazo, dar condições apropriadas aos negócios terceirizados por grandes companhias e promover um projeto de melhoramento da produção através da melhor utilização de tecnologias da informática e outros meios.

Governo incitado a tomar uma postura mais séria
A reação dos meios de comunicação às medidas propostas foi mista, variando da crítica dura à leve aceitação. O Mainichi Shimbum afirmou que o pacote dificilmente poderia merecer ser chamado de estratégia bem pensada. O editorial de 18 de fevereiro do jornal disse que "não podemos deixar de ter dúvidas sobre a praticidade das medidas propostas de elevar a qualificação e melhorar a situação empregatícia". Embora o sistema de "cartão-emprego" não seja ruim, argumentou o jornal, "como fazer para que muitas empresas venham a desejar cooperar com um sistema projetado somente para satisfazer as necessidades de um punhado dos estimados dois milhões de jovens subempregados e 1,3 milhão de mães que moram sós com filhos? Não há garantia que isto resultará num aumento do emprego regular". Acerca das pequenas empresas, o jornal disse que "seria difícil conseguir qualquer melhoria se as empresas controladoras, especialmente as grandes, forem deixadas livres para pressionar e obter severas reduções de custo das subcontratadas para aumentar a sua competitividade".

O Asahi Shimbum focou a distância existente entre os trabalhadores regulares e os não regulares no mercado de trabalho como questão que deveria estar no topo da agenda política. Em seu editorial de 18 de fevereiro, o jornal argumentou que "a discriminação entre os trabalhadores regulares e os não regulares deveria ser solucionada primordialmente através de políticas com foco na remuneração, nos termos de contrato, além de outras condições trabalhistas", adicionando que "devemos demandar mudanças dos presidentes executivos que obtém lucros absurdos graças ao sacrifício de trabalhadores não regulares com salários baixos".

O Yomiuri Shimbun pediu que o governo trabalhe com mais fervor para tornar as medidas propostas realmente eficazes. Em seu editorial de 19 de fevereiro, fez a crítica de que "o sistema de cartão-emprego apresenta deficiências concretas como no detalhamento do número de pessoas e das áreas industriais a serem abrangidas". O jornal argumentou também que "a não ser que se decida qual será a estrutura dos incentivos públicos a ser apresentada às empresas que cooperarem com o sistema, a indústria não dará um passo à frente espontaneamente", além de questionar os efeitos práticos da mesa redonda para aumentar o salário base nas empresas menores sem que se obtenha "ampla compreensão da gestão de tais empresas".

O Sankei Shimbun também se mostrou cético quanto ao pacote, dizendo que "o cartão-emprego não tem sentido a menos que seja reconhecido e aceito pelas empresas" e adicionando que "embora alvos numéricos e outros detalhes devam ser apresentados e incorporados ao programa econômico e fiscal de meio-termo no verão boreal, não é possível enxergar a eficácia do programa". "O importante é reexaminar por inteiro as medidas empregatícias que já estão sendo tomadas para o contingente jovem e compilar políticas eficazes", afirmou o jornal em seu editorial de 18 de fevereiro, dizendo também que uma política sistemática com relação ao trabalho deveria ser buscada, em vez de propostas incoerentes a conta-gotas.

O Nikkei foi o único grande jornal que deu uma nota positiva ao programa proposto. Em seu editorial de 17 de fevereiro, disse que "para impedir que disparidades de renda e outras criem raízes”...crescem em importância as políticas para eliminar, através da desregulamentação, elementos que atravancam o crescimento econômico e aquelas para elevar os níveis de renda dos trabalhadores através do desenvolvimento de aptidões. A proposta está bem alinhada com esta idéia e merece elogios". Com relação ao sistema de cartão-emprego, o jornal referiu-se a seu predecessor britânico e disse que a cooperação da indústria é indispensável, conclamando líderes industriais como Fujio Mitarai e Uichiro Niwa, que regem o Conselho de Políticas Econômicas e Fiscais, a exercerem a liderança. O jornal também realçou a importância de aumentar os salários base e a produtividade de empresas menores, especialmente as que não atuam no campo da manufatura.